@article{Basho Neto_2019, title={Da inexistência da “escada ponteana”: uma introdução aos planos da existência, da validade e da eficácia em Pontes de Miranda}, volume={31}, url={https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/104}, abstractNote={<p>O artigo tem o propósito de analisar as notas distintivas dos planos da existência, da validade e da eficácia no pensamento de Pontes de Miranda, a fim de demonstrar qual a exata relação entre eles e as espécies de  atos jurídicos, especialmente para sustentar a inexistência daquilo a que se chamou posteriormente de “escada ponteana”.</p>}, number={2}, journal={Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região}, author={Basho Neto, Ken}, year={2019}, month={set.}, pages={23–34} }