@article{Turma_2019, title={Oitava Turma}, volume={31}, url={https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/150}, abstractNote={<p><strong>Penas de perdimento de mercadoria e de multa. Cancelamento da multa.</strong></p> <p>Apelação Cível 0006928-30.2013.4.01.3400/DF</p> <p>Processo na Origem: 69283020134013400</p> <p>Relator: Desembargador federal Novély Vilanova</p> <p> </p> <p><strong>Imposto de importação. Redução de alíquota.</strong></p> <p>Numeração única: 4917220154013700</p> <p>Apelação/Reexame Necessário 0000491-72.2015.4.01.3700/MA</p> <p>Processo na origem: 4917220154013700</p> <p>Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa</p> <p> </p> <p><strong> ITR. Parcelamento. Responsável tributário. Doação do bem. Posseiros.</strong></p> <p>Numeração única: 0030503-41.2007.4.01.3800</p> <p>Apelação Cível 2007.38.00.031071-6/MG</p> <p>Relatora: Juíza federal Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida</p>}, number={03}, journal={Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região}, author={Turma, Oitava}, year={2019}, month={dez.}, pages={107–110} }