TY - JOUR AU - Cabral, Antônio do Passo PY - 2019/03/27 Y2 - 2024/03/29 TI - Recurso per saltum negocial: convenção processual para supressão de instância JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 31 IS - 1 SE - Artigos doutrinários DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/7 SP - 2-10 AB - <p style="text-align: justify;">O presente texto analisa, a partir da cláusula geral de negociação processual do art.190 do CPC/2015, se é possível às partes estabelecer, por meio de uma convenção processual, que um recurso "salte" a segunda instância, permitindose impugnar uma sentença diretamente no STJ ou no STF. Trata-se do exame dos chamados acordos processuais de ultrapassagem de instância, também denominados recursos<em> per saltum</em>, e de sua compatibilidade com o sistema processual brasileiro.</p> ER -