@article{Turma_2019, title={Primeira Turma}, volume={31}, url={https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/115}, abstractNote={<p><strong>Processo seletivo para estágio . Vedação à participação e à convocação de candidatas gestantes.</strong></p> <p>Apelação/Reexame Necessário 0008464-18.2010.4.01.4100/RO</p> <p>Relator: Juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca (convocado)</p> <p> </p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>Servidor público. Pensão por morte. Disputa pelo pensionamento.</strong></p> <p>Numeração única: 0025652-29.2006.4.01.3400</p> <p>Apelação Cível 2006.34.00.026307-4/DF</p> <p>Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza</p> <p> </p> <p><strong>Contrato temporário de prestação de serviços. Remuneração. Equiparação aos servidores efetivos.</strong></p> <p>Numeração única: 284383920084013800</p> <p>Apelação Cível 2008.38.00.029256-4/MG</p> <p>Relator: Juiz federal Cesar Augusto Bearsi (convocado)</p> <p> </p> <p><strong>Servidor público. Exercício provisório em virtude de enfermidade de filha.</strong></p> <p>Agravo de Instrumento 0041684-46.2014.4.01.0000/DF</p> <p>Relator p/ acórdão : Desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão</p> <p>Relator: Desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira</p> <p> </p> <p><strong>Servidor público. Adicional de localidades estratégicas.</strong></p> <p>Apelação Cível 0001719-40.2015.4.01.4102/RO</p> <p>Relator: Desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira</p> <p> </p> <p><strong>Aposentadoria especial. Opção de permanência na atividade. Período de cumulação. Devolução dos valores percebidos.</strong></p> <p>Apelação Cível 0002012-35.2014.4.01.3814/MG</p> <p> Relator: Desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira</p> <p> </p> <p><strong>Previdenciário. Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). Assistência permanente de terceira pessoa. Extensão a outras aposentadorias.</strong></p> <p>Apelação Cível 0049341-19.2016.4.01.9199/MG</p> <p>Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas</p> <p> </p> <p><strong>Servidor público. Pensão por morte. Filha maior solteira. Autora empresária. Inatividade.</strong></p> <p>Apelação Cível 0012559-13.2017.4.01.3400/DF</p> <p>Relator: Juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz (convocado)</p> <p> </p> <p><strong>Servidor público. Fixação da jornada de trabalho em 30 horas semanais. Art. 19 da Lei 8.112/1990. Discricionariedade da Administração.</strong></p> <p>Apelação Cível 0015718-84.2015.4.01.3803/MG</p> <p>Relator: Juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz (convocado)</p> <p> </p> <p><strong>PAD – Processo Administrativo Disciplinar. Cumulação indevida de aposentadorias por invalidez.</strong></p> <p>Apelação Cível 0027282-71.2016.4.01.3400/DF</p> <p>Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas</p> <p> </p> <p><strong>Incorporação de quintos. Ingresso na magistratura trabalhista. Impossibilidade</strong></p> <p>Numeração única: 0038714-10.2004.4.01.3400</p> <p>Apelação/Reexame Necessário 2004.34.00.047812-0/DF</p> <p> Relatora: Juíza federal Olívia Merlin Silva (convocada)</p> <p> </p> <p><strong>Professor substituto do IFPI. Contrato temporário. Recebimento de retribuição por titulação.</strong></p> <p>Apelação/Reexame Necessário 0029629-28.2013.4.01.4000/PI</p> <p>Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas</p>}, number={2}, journal={Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região}, author={Turma, Primeira}, year={2019}, month={set.}, pages={103–114} }