@article{Turma_2019, title={Quinta Turma}, volume={31}, url={https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/119}, abstractNote={<p><strong>Ação civil pública. Candidato à reeleição municipal. Condenação pela Justiça Eleitoral.</strong></p> <p>Apelação Cível 0015130-16.2015.4.01.3500/GO</p> <p>Relator: Juiz federal Roberto Carlos de Oliveira (convocado)</p> <p><em> </em></p> <p><strong>Concurso público. Vagas destinadas aos candidatos negros (preto/pardo). Eliminação. Análise da autodeclaração por fotografia. Impossibilidade.</strong></p> <p>Apelação Cível 0021847-62.2015.4.01.3300/BA</p> <p>Processo na origem: 218476220154013300</p> <p>Relator: Desembargador federal Souza Prudente</p> <p><em> </em></p> <p><strong>Direito à saúde. Tratamento médico no exterior.</strong></p> <p>Apelação Cível e Remessa Oficial 0000940-95.2004.4.01.3900/PA</p> <p>Processo na origem: 940-95.2004.4.01.3900</p> <p>Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa (convocada)</p> <p> </p> <p><strong>CEF. Prêmio. Significativa disparidade entre o valor divulgado e o que foi pago. Falha técnica admitida. Dano moral.</strong></p> <p>Apelação Cível 0001466-49.2010.4.01.3804/MG</p> <p>Processo na origem: 14664920104013804</p> <p>Relator: Desembargador federal Souza Prudente</p> <p> </p> <p><strong>Ensino superior. Transferência compulsória. Lei 9.536/1997.</strong></p> <p>Apelação/Reexame Necessário 0008911-98.2012.4.01.3400/DF</p> <p>Relator: Juiz federal Emmanuel Mascena de Medeiros (convocado)</p> <p> </p> <p><strong>CPF. Pedido de cancelamento da inscrição. Posterior emissão de novo documento. Crença religiosa.Impossibilidade.</strong></p> <p>Apelação Cível 0045487-85.2015.4.01.3400/DF</p> <p>Processo na origem: 454878520154013400</p> <p>Relator: Desembargador federal Souza Prudente</p> <p> </p> <p><strong>Agente penitenciário federal. Visão monocular. Concorrência às vagas reservadas a pessoas com deficiência física. Possibilidade</strong></p> <p>Apelação Cível 0073915-77.2015.4.01.3400/DF</p> <p>Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa</p> <p> </p> <p><strong>Emissão de Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP). Epidemia de febre amarela. Recusa da agência em emitir o documento.</strong></p> <p>Remessa Necessária Cível 1000440-75.2018.4.01.3300 – PJe</p> <p>Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa</p> <p> </p> <p><strong>Ensino superior. Dependente de servidor da carreira diplomática. Transferência <em>ex officio.</em></strong></p> <p>Apelação Cível 1001574-02.2016.4.01.3400 – PJe</p> <p>Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa</p> <p> </p> <p><strong>Ação civil pública. Excesso de carga nos veículos que trafegam nas rodovias federais. Obrigação de não fazer. Inadmissibilidade.</strong></p> <p>Numeração única: 0001796-83.2009.4.01.3803</p> <p>Apelação Cível 2009.38.03.001820-5/MG</p> <p>Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão</p> <p> </p> <p><strong>Corte no fornecimento de energia elétrica. Inadimplência. Município. Ilegalidade.</strong></p> <p>Apelação/Reexame Necessário 0009263-02.2012.4.01.4000/PI</p> <p>Relator: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa</p> <p> </p> <p><strong>Ação civil pública. Tombamento. Patrimônio histórico e artístico nacional. “Cemitério dos Japoneses” (Parintins/AM).</strong></p> <p>Apelação/Reexame Necessário 0002229-09.2016.4.01.3200/AM</p> <p>Processo na origem: 22290920164013200</p> <p>Relator: Desembargador federal Souza Prudente</p> <p> </p> <p><strong>Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Procedimento licitatório realizado pela autarquia sem que a apelante tenha demonstrado interesse em participar.</strong></p> <p>Apelação Cível 0036626-81.2013.4.01.3400/DF</p> <p>Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão</p>}, number={2}, journal={Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região}, author={Turma, Quinta}, year={2019}, month={set.}, pages={150–161} }