@article{da Silva Martins_de Souza_2019, title={A importação de combustíveis por trading na Zona Franca de Manaus com pagamento de PIS/Cofins e direito à distribuidora de aproveitamento do crédito em suas vendas de produto não constitui planejamento tributário nem é vedada por lei}, volume={31}, url={https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/13}, abstractNote={<p style="text-align: justify;">A importação de combustíveis era realizada por distribuidoras de petróleo. Com o advento das Portarias 314 e 313 da ANP, as empresas importadoras passaram a utilizar tradings na importação, por conta e ordem das distribuidoras. Assim, o presente estudo analisa os aspectos jurídicos desta dessa adaptação.</p>}, number={1}, journal={Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região}, author={da Silva Martins, Ives Gandra and de Souza, Fátima Fernandes Rodrigues}, year={2019}, month={mar.}, pages={44–55} }