@article{TRF1_2019, title={Decisões monocráticas}, volume={31}, url={https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/45}, abstractNote={<p><strong>Concurso público. Tutela de urgência concedida. Desfavoráveis condições de saúde do candidato.</strong></p> <p>Processo: 1003486-44.2019.4.01.0000 - PJE</p> <p>Processo Referência: 1000182-22.2019.4.01.3400</p> <p>Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira</p> <p> </p> <p><strong>Anvisa. Registro de tabacaria.  Atividade tolerada pela Constituição. Indeferimento.</strong></p> <p>Processo: 1003627-63.2019.4.01.0000 - PJE</p> <p>Processo Referência: 1019477-79.2018.4.01.3400</p> <p>Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira</p> <p> </p> <p><strong>Aneel. CCEE. Distribuição de créditos líquidos.  Exclusão do rateio de inadimplência. Impossibilidade.</strong></p> <p>Processo: 1003700-35.2019.4.01.0000 - PJE</p> <p>Processo referência: 1026559-64.2018.4.01.3400</p> <p>Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira</p> <p> </p> <p><strong>Curso superior. Colação de grau simbólica. Deferimento, em parte.</strong></p> <p>PROCESSO: 1005046-21.2019.4.01.0000 - PJE   </p> <p> PROCESSO REFERÊNCIA: 1000537-75.2019.4.01.4000</p> <p>Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira</p> <p> </p> <p><strong>Concurso público. Pessoas com deficiência. Reserva de vaga.</strong></p> <p>PROCESSO: 1002384-84.2019.4.01.0000 - PJE   </p> <p>PROCESSO REFERÊNCIA: 1001061-29.2019.4.01.3400</p> <p>Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira</p> <p> </p> <p><strong>Concurso público. Pessoas com deficiência. Reserva de vaga.</strong></p> <p>PROCESSO: 1002384-84.2019.4.01.0000 - PJE   </p> <p>PROCESSO REFERÊNCIA: 1001061-29.2019.4.01.3400</p> <p>Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira</p> <p> </p> <p><strong>Propriedade da União. Imissão na posse. Suspensão.  Composição judicial. Cumprimento provisório.</strong></p> <p>PROCESSO: 1003027-42.2019.4.01.0000 - PJE   </p> <p>PROCESSO REFERÊNCIA: 0006053-38.2010.4.01.3603</p> <p>Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira</p>}, number={1}, journal={Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região}, author={TRF1, TRF1}, year={2019}, month={mar.} }