TY - JOUR AU - Calabrich, Bruno Freire de Carvalho PY - 2019/09/06 Y2 - 2024/03/29 TI - O conceito de tratamento de dados pessoais e o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 31 IS - 2 SE - Artigos avaliados por pares DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/103 SP - 1-8 AB - <p>O artigo analisa o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia, considerado um dos julgados mais importantes a respeito do tema da proteção de dados pessoais na internet e cujas conclusões ressoaram no&nbsp;Regulamento 2016/679 da União Europeia (RGPD) e, no Brasil, na Lei 13.709 (LGPD).</p> ER -