TY - JOUR AU - Seção, Primeira PY - 2019/09/06 Y2 - 2024/03/28 TI - Primeira Seção JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 31 IS - 2 SE - Jurisprudência DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/112 SP - 91-96 AB - <p><strong>Servidor Público. Prazo do estágio probatório.</strong></p><p>Mandado de Segurança 0015102-14.2011.4.01.0000/DF</p><p>Relator: Desembargador federal Francisco de Assis Betti</p><p>&nbsp;</p><p><strong>Ex-empregado da extinta Empresa de Portos do Brasil. Anistia. Percepção de valores retroativos. Impedimento</strong></p><p>Numeração única: 0025106-08.2005.4.01.3400</p><p>Embargos Infringentes 2005.34.00.025371-7/DF</p><p>Relator: Desembargador federal João Luiz de Sousa</p><p>&nbsp;</p><p><strong>Pensão por morte. Pensionista que contrai novas núpcias. Dolo.</strong></p><p>Numeração única: 0004010-15.2006.4.01.0000</p><p>Ação Rescisória 2006.01.00.002764-5/MG</p><p>Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas</p><p>&nbsp;</p><p><strong>Conflito negativo entre comarcas estaduais. Restabelecimento de benefício previdenciário.</strong></p><p>Conflito de competência cível 1013338-92.2019.4.01.000</p><p>Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza</p><p>&nbsp;</p><p><strong>Pensão por morte. Documento novo. Certidão de nascimento da filha do falecido.</strong></p><p>Ação Rescisória 0024228-20.2013.4.01.0000/MG</p><p>&nbsp;Processo na origem: 0012840-18.2006.4.01.9199</p><p>Relator: Juiz federal Ailton Schramm de Rocha (convocado)</p> ER -