TY - JOUR AU - Araujo, Kassia Zinato Santos Machado PY - 2019/09/06 Y2 - 2024/03/28 TI - Planejamento urbano e políticas de gestão pública de ordenamento do território no Brasil JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 31 IS - 2 SE - Artigos avaliados por pares DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/124 SP - 9-22 AB - <p>Com a finalidade de discutir aspectos relacionados à gestão pública de ordenamento do território a partir do planejamento urbano, o presente artigo convida a uma reflexão sobre a política urbana no Brasil. A evolução legislativa do planejamento urbano será abordada com um enfoque direcionado aos instrumentos de gestão urbana, de modo a introduzir informações sobre a participação e o papel fundamental do Estatuto da Cidade e do plano diretor na organização da planificação territorial. Ao final, apresenta uma pesquisa comparativa em números do IBGE dos anos de 2008 e 2013 (última edição de publicação de mesma pesquisa Munic), em que são feitas análises pontuais sobre a utilização dos instrumentos de planejamento urbano no Brasil a partir da compilação de dados dos mais de 5 mil municípios brasileiros.</p> ER -