TY - JOUR AU - Wanderley, Rodrigo Aguiar PY - 2019/12/18 Y2 - 2024/03/28 TI - A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamento JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 31 IS - 03 SE - Artigos avaliados por pares DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/140 SP - 36-55 AB - <p>O presente trabalho explora a deliberação no Tribunal do Júri e as regras de votação para o veredito. Em um primeiro<br>capítulo, faz-se uma análise de alguns dos princípios que norteiam o referido tribunal no Brasil: a presunção de<br>inocência, a incomunicabilidade dos jurados e o sigilo dos vereditos. Em seguida, defende-se que o Tribunal do Júri<br>é uma instituição deliberativa que tem como função descobrir e decidir sobre fatos e aponta-se pontos positivos<br>que a deliberação traz para a qualidade das decisões proferidas pelos jurados. Por fim, apresenta-se um debate<br>sobre as vantagens e desvantagens das regras decisórias como a maioria simples, a unanimidade, a supermaioria e<br>assimetria, concluindo com uma sugestão de modelo a ser adotado.</p> ER -