TY - JOUR AU - Turma, Sétima PY - 2019/12/18 Y2 - 2024/03/29 TI - Sétima Turma JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 31 IS - 03 SE - Jurisprudência DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/149 SP - 102-106 AB - <p><strong>Tarifa de energia elétrica. FUB. Isenção. </strong></p><p>Numeração única: 0024914-41.2006.4.01.3400</p><p>Apelação Cível 2006.34.00.025569-0/DF</p><p>Relatora: Desembargadora federal Ângela Catão</p><p>&nbsp;</p><p><strong>Imposto de Renda Pessoa Física. Moléstia grave. Servidor público em atividade remunerada. Isenção</strong></p><p>Apelação Cível 1012103-12.2018.4.01.3400/DF - PJe</p><p>Relator: Desembargador federal Hercules Fajoses</p><p>&nbsp;</p><p><strong>Optometrista. Limitações ao exercício profissional.</strong></p><p>Apelação Cível 0003316-85.2012.4.01.3605/MT</p><p>Relator: Juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz (convocado)</p><p>&nbsp;</p><p><strong>Imposto de Renda. Empresa brasileira. Pagamento por prestação de serviços a empresa estrangeira.</strong></p><p>Apelação/Reexame Necessário 0058182-13.2011.4.01.3400/DF</p><p>Relator: Desembargador federal José Amilcar Machado</p><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p> ER -