TY - JOUR AU - de Aragão, Alexandre Santos PY - 2020/04/30 Y2 - 2024/03/28 TI - A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 32 IS - 01 SE - Artigos avaliados por pares DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/157 SP - 5-28 AB - <div>O presente artigo busca analisar de maneira concisa o princípio da autonomia universitária e as suas dimensões legais&nbsp;e constitucionais no direito brasileiro. Preambularmente, traça-se uma breve linha temporal acerca do instituto no&nbsp;ordenamento jurídico pátrio, perpassando por diversos momentos histórico-legislativos até a sua consagração no&nbsp;art. 207 da Constituição Federal de 1988. Em seguida, examina-se o regramento constitucional relativo à educação&nbsp;superior, explorando inclusive o conteúdo do já mencionado art. 207. Delimitadas as perspectivas constitucionais&nbsp;acerca da matéria, o trabalho busca ainda apresentar um panorama legal do princípio da autonomia universitária&nbsp;e da própria matéria educacional. Finalmente, o artigo disserta sobre as quatro dimensões distintas e específicas&nbsp;da autonomia universitária. Nomeadamente, examina a autonomia didática, a autonomia científica, a autonomia&nbsp;administrativa e a autonomia financeira e patrimonial.</div> ER -