TY - JOUR AU - Canotilho, José Joaquim Gomes PY - 2019/03/27 Y2 - 2024/03/29 TI - Sobre a indispensabilidade de uma Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 31 IS - 1 SE - Artigos doutrinários DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/17 SP - 69-75 AB - <p style="text-align: justify;">Um conjunto de cidadãos — activistas da rede, políticos, cientistas, escritores, regionalistas, jornalistas — tomaram a iniciativa de submeter à publicidade crítica uma proposta de Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia. A última versão deste projecto cívico-digital é de 2018. Referir-nos-emos ao documento em análise designando-o Carta Digital. A edição brasileira foi patrocinada pela Fundação Heinrich Böll que, à semelhança de outros grupos cívicos (alemães e ingleses), convida os cidadãos à leitura e comentários sobre a Carta. [...]</p> ER -