TY - JOUR AU - Diniz, Gustavo PY - 2021/04/30 Y2 - 2024/03/29 TI - Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 33 IS - 1 SE - Artigos avaliados por pares DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/296 SP - 130-144 AB - <p class="Default" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">A hipótese desenvolvida no presente trabalho é a constatação de que o CADE de fato adota parâmetros estrangeiros, em particular estadunidenses, ao julgar casos de <em>sham litigation</em>. Para ilustrar nossa hipótese, estipulamos alguns critérios a partir da doutrina americana e buscamos observá-los na atuação do órgão em casos práticos, através de evidências empíricas nos estudos de caso. Reunindo toda jurisprudência do Conselho sobre o tema, ao final, apontamos críticas quanto à compatibilidade de tal importação frente ao ordenamento jurídico nacional, traçando um paralelo desta conduta no Brasil. </span></p> ER -