TY - JOUR AU - Fernandes Machado, Gisele PY - 2021/08/31 Y2 - 2024/03/29 TI - Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 33 IS - 2 SE - Artigos avaliados por pares DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/322 SP - 105-123 AB - <p>A abrangência do instituto, expresso nos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil de 2002, é questão amplamente discutida entre os doutrinadores e aplicadores do Direito. Tal discussão gira em torno de sua exegese, aplicabilidade e, principalmente, no que tange a determinação de sua natureza jurídica. O objetivo precípuo dessa pesquisa consiste em contribuir para o avanço das discussões visando à delimitação da identidade jurídica desse instituto. Apresenta-se como principal hipótese a impossibilidade do seu enquadramento nas figuras tradicionais de privação e perda da propriedade. O caminho metodológico percorrerá a análise de dispositivos pertencentes ao Código Civil, às leis n°10.257/2001, n° 13.465/2017, e Constituição da República de 1988, bem como de conteúdos doutrinários e jurisprudenciais, buscando assim identificar e analisar os pontos fundamentais de cada posicionamento, perquirindo e apresentando, por fim, uma crítica a opção da Lei n° 13.465/2017 que optou pela natureza jurídica de desapropriação judicial.</p><p>&nbsp;</p> ER -