TY - JOUR AU - Carmo de Sousa, Diego PY - 2022/08/31 Y2 - 2024/03/28 TI - A culpabilidade como critério limitativo da pena: um (im)possível diálogo entre dogmática penal e política criminal JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 34 IS - 2 SE - Artigos avaliados por pares DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/362 SP - AB - <p class="Padro" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt; line-height: normal; margin: 0cm -.05pt 0cm 0cm;">Partindo-se da noção de que o direito penal tem como finalidade a proteção subsidiária de bens jurídicos, norteando-se pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo como base a teoria funcionalista de <br />Roxin, tem-se que (a) a dogmática penal deve manter constante diálogo com a política criminal e (b) o conceito <br />de culpabilidade deve estar associado ao caráter preventivo da pena, mantendo-se a culpabilidade como princípio <br />limitativo da sanção penal.</p> ER -