TY - JOUR AU - Azevedo Freitas Souto, Caroline PY - 2022/04/29 Y2 - 2024/03/29 TI - O papel da Constituição de 1824 para a formação e consolidação do ordenamento jurídico brasileiro em tempos imperiais JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 34 IS - 1 SE - Artigos avaliados por pares DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/373 SP - 77-83 AB - <p class="Padro" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; tab-stops: 0cm 35.45pt;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: windowtext;">O presente trabalho tem por finalidade analisar a Constituição de 1824, abordando os aspectos históricos, dando ao leitor uma visão panorâmica sobre os principais eventos políticos, jurídicos e sociais que marcaram a elaboração desse texto, refletindo acerca das dicotomias existentes no que tange aos valores constitucionais e a existência de um Poder Moderador que permitia o despotismo imperial, bem como o descompasso no que se refere ao liberalismo e a manutenção da escravidão. Tendo em vista que a Carta de 1824 foi produto de um processo dialético travado entre conservadores e liberais, o objetivo deste artigo é compreender a importância da primeira constituição para a formação do Estado brasileiro, analisar seus institutos, poderes, estrutura e seu papel na consolidação da identidade nacional. </span></p> ER -