TY - JOUR AU - Pacheco Fiorillo, Celso Antonio PY - 2022/12/19 Y2 - 2024/03/29 TI - O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil JF - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JA - R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região VL - 34 IS - 3 SE - Artigos avaliados por pares DO - UR - https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/432 SP - 88-96 AB - <p>O presente trabalho visa analisar a possibilidade de mudanças na dinâmica do agronegócio a depender das transições políticas no Brasil. Objetiva-se demonstrar a importância do entendimento do direito ambiental como direito fundamental estabelecido democraticamente pela Constituição Federal de 1988 para as presentes e futuras gerações. Optou-se pela pesquisa bibliográfica doutrinária, legal e jurisprudencial de dados utilizando-se o método dedutivo. Justifica-se a pesquisa pela notória instabilidade política vivenciada pelo país e a necessidade de reafirmação dos direitos fundamentais previstos pela Carta de 1988.</p> ER -