NASCIMENTO, Raquel. A questão social na visão filosófica e histórica do constitucionalismo: a Constituição brasileira de 1988 e a garantia da educação como requisito à realização dos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, [S. l.], v. 33, n. 1, p. 77–91, 2021. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/274. Acesso em: 4 abr. 2025.