[1]
R. Nascimento, “A questão social na visão filosófica e histórica do constitucionalismo: a Constituição brasileira de 1988 e a garantia da educação como requisito à realização dos direitos fundamentais”, R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, vol. 33, nº 1, p. 77-91, abr. 2021.