Fernandes Machado, G. “Ensaio De delimitação Da Natureza jurídica Do Instituto Regulado Pelo Art. 1.228, §§ 4° E 5°, Do Código Civil”. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 1ª Região, vol. 33, nº 2, agosto de 2021, p. 105-23, https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/322.