Fernandes Machado G. Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil. R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região [Internet]. 31º de agosto de 2021 [citado 26º de abril de 2024];33(2):105-23. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/322