Terceira Seção

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Resumo

Fixação de preços dos produtos sucroalcooleiros em parâmetros inferiores aos ditames legais.

Numeração única: 0018389-87.1999.4.01.340053

Embargos Infringentes 1999.34.00.018415-9/DF

Relator: Juiz federal Roberto Carlos de Oliveira (convocado)

 

Inserção de dados falsos em sistema informatizado e sonegação tributária.

Conflito de Competência 0029970-50.2018.4.01.0000/MG

Processo na origem: 0002927-48.2018.4.01.3813

Relator: Juiz federal César Jatahy Fonseca (convocado)

 

Concurso público. Candidatos aprovados fora do número de vagas. Criação de cargos com outra denominação.

Numeração única: 0016005-44.2005.4.01.3400

Embargos Infringentes 2005.34.00.016034-3/DF

Relator: Desembargador federal João Batista Moreira

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Publicado
06-09-2019
Como Citar
SEÇÃO, T. Terceira Seção. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 2, p. 99-102, 6 set. 2019.