Política Editorial

Política Editorial

Acesso livre

A Revista do TRF da 1ª Região oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização do conhecimento.

Adotamos os termos da licença Creative Commons CC BY-NC-ND (CC BY-NC-ND 4.0 Texto Legal | Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional | Creative Commons).

Portanto, os textos estão disponíveis para serem apreciados, baixados, impressos e compartilhados, desde que seja para uso não comercial e com a devida menção referenciada à fonte e ao autor, conforme a ABNT, no que for cabível, NBR 14724 (Trabalho Acadêmico), NBR 10520 (Citações), NBR 6022 (Artigos científicos impressos), NBR 6023 (Referências), NBR 6027 (Sumário), NBR 6028 (Resumo e Abstract), NBR 6024 (Numeração progressiva das seções), NBR 6034 (Índice), NBR 15287 (Projeto de pesquisa).

Todo o processo de submissão, de avaliação e de publicação é gratuito e não haverá nenhuma cobrança aos interessados em submeter seus artigos para eventual publicação na Revista.

Política de ética

Padrões de ética e boas práticas de publicação

A Revista do TRF da 1ª Região assegura o mais elevado padrão ético nos procedimentos editoriais para artigos avaliados e publicados.

Seguimos os princípios de transparência e boas práticas em publicações acadêmicas do Comitê de Ética em Publicações (Committee on Publication Ethics – COPE) e exigimos que editores, avaliadores e autores pautem o seu comportamento pelas diretrizes internacionais de atuação, tomando como base o Código de Conduta e Normas de Boas Práticas para Editores de Periódicos do COPE.

Abaixo estão em resumo e, no essencial, as orientações para os autores, editores e avaliadores.

Deveres éticos dos autores

  • Expor com precisão e concisão os dados, procedimentos relevantes e os resultados da sua pesquisa. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético.
  • Assegurar que o artigo submetido seja inédito, original e não esteja sendo avaliado, concomitantemente, em qualquer outro periódico ou veículo de publicação. Publicar o mesmo artigo em diferentes revistas é um comportamento antiético, salvo se houver prévio aviso justificado à equipe editorial da Revista do TRF1.
  • Certificar que o artigo submetido atribui adequadamente os devidos créditos a todo e qualquer material anteriormente publicado e usado na pesquisa. Nós não aceitamos plágio ou autoplágio.
  • Certificar que as imagens, fotografias ou ilustrações utilizadas estão em domínio público ou foram autorizadas pelos detentores de direitos autorais. É de responsabilidade exclusiva dos autores a indicação das respectivas fontes no texto do artigo e a apresentação da autorização na submissão.
  • Responsabilizar-se pelo conteúdo completo do manuscrito, a menos que o texto exponha, clara e expressamente, os limites da sua contribuição na obtenção dos resultados apresentados.
  • Revisar o texto tendo em vista a pertinência dos comentários e das recomendações dos avaliadores/pareceristas, buscando atendê-los da melhor forma possível e esclarecendo ao editor as razões para o eventual não atendimento.
  • Comunicar aos editores da revista sobre a necessidade de correção de alguma informação publicada, caso sejam identificados erros ou imprecisões no texto.
  • Se apresentado em português, o texto deve estar em conformidade com o vernáculo.

Deveres éticos dos avaliadores

  • Prezar pela qualidade dos textos que recomendar para publicação, levando em conta sua originalidade, contribuição, profundidade, dentre outros aspectos relevantes.
  • Avaliar de forma anônima, justa, imparcial, pautada em argumentos científicos.
  • Explicar as bases de sua avaliação e recomendação (acompanhadas, se for o caso, de referências) para que o editor e os autores possam compreender facilmente os comentários e as críticas de seu parecer.
  • Recusar imediatamente o convite para avaliar um texto se sua pessoa não estiver disponível para realizar o trabalho no prazo determinado, ou se não sentir-se suficientemente qualificado para ultimar seu parecer em relação ao tema abordado.
  • Evitar conflitos de interesses, reais ou aparentes, devolvendo para o editor textos que apresentem um potencial problema nesse sentido ou que o avaliador tenha qualquer opinião (seja favorável ou desfavorável) sobre o tema abordado no texto.
  • Manter a confidencialidade dos textos e de todo o processo de avaliação. Para tanto, o avaliador deve tratar todo texto como um documento sigiloso e não comentá-lo ou divulga-lo para outras pessoas, a não ser quando precisar de uma opinião especializada para analisar um aspecto específico do texto. Nesses casos, o avaliador deve solicitar que a discussão seja privada e confidencial.
  • Comprometer-se a não usar informações privilegiadas para fins pessoais, inclusive em suas pesquisas e/ou publicações.
  • Notificar imediatamente o editor responsável, caso tenha conhecimento da existência de textos publicados ou submetidos a outros veículos de publicação que possuam semelhança significativa com o trabalho a ser avaliado.

Deveres éticos dos editores

  • Prezar pela qualidade dos textos aceitos para publicação, levando em conta sua originalidade, contribuição, profundidade, relevância.
  • Garantir que todos os textos sejam avaliados por meio de um processo eficiente, anônimo, justo, imparcial.
  • Fazer uma avaliação prévia dos trabalhos submetidos, a fim de garantir a adequação do texto ao foco e escopo da Revista.
  • Verificar, por meio de programas antiplágio, alguma instância de plágio ou autoplágio. Se um mesmo artigo tiver sido publicado anteriormente em outro veículo, a equipe editorial avaliará, se houver motivo relevante, eventual interesse e possível cabimento de publicação no TRF1, indicando a fonte anterior.
  • Evitar conflitos de interesse, reais ou aparentes, selecionando avaliadores que não possuam conflito de interesse ou opinião (favorável ou desfavorável) com relação ao assunto tratado no manuscrito.
  • Abster-se de conduzir a avaliação de trabalhos em que seja coautor ou com o qual tenha conflito de interesse, devolvendo-o imediatamente para o editor-chefe.
  • Proteger a identidade dos avaliadores.
  • Decidir sobre a aceitação ou não dos textos avaliados, de forma pautada pelas qualificações recebidas, pelo escopo da Revista, pelas diretrizes para os autores e pela originalidade do trabalho.
  • Proteger a propriedade intelectual e os direitos dos autores.
  • Garantir a confidencialidade do processo de avaliação, vedando a divulgação de qualquer informação sobre os autores.
  • Publicar uma versão atualizada dos artigos, com as correções solicitadas pelos autores após a publicação, retificando os erros apontados.
  • Encaminhar ao editor-chefe as evidências de violações éticas, como plágio ou falsificação de dados, em relação a um artigo publicado. O editor-chefe iniciará uma sindicância e tomará as medidas necessárias.
  • Pautar-se, de uma maneira geral, pelas orientações do COPE.
  • Observar, atentamente, os dispositivos da Lei 9.610, de 1998 (Direitos Autorais), Lei 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dentre outras quaisquer normativas aplicáveis às atividades editoriais.