Organização: propriedade e gestão
Mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a revista tem sua gestão sob a responsabilidade de seu diretor e editor-chefe. Este garante a estrita autonomia científica do periódico, em plena consonância com os parâmetros nacionais estabelecidos pela CAPES e com as diretrizes internacionais de organismos formuladores de Acesso Aberto e Ciência Aberta como BOAI, DOAJ, COPE, Declaração de Berlim e OASPA.














