Terceira Seção
Resumo
Fixação de preços dos produtos sucroalcooleiros em parâmetros inferiores aos ditames legais.
Numeração única: 0018389-87.1999.4.01.340053
Embargos Infringentes 1999.34.00.018415-9/DF
Relator: Juiz federal Roberto Carlos de Oliveira (convocado)
Inserção de dados falsos em sistema informatizado e sonegação tributária.
Conflito de Competência 0029970-50.2018.4.01.0000/MG
Processo na origem: 0002927-48.2018.4.01.3813
Relator: Juiz federal César Jatahy Fonseca (convocado)
Concurso público. Candidatos aprovados fora do número de vagas. Criação de cargos com outra denominação.
Numeração única: 0016005-44.2005.4.01.3400
Embargos Infringentes 2005.34.00.016034-3/DF
Relator: Desembargador federal João Batista Moreira
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