Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e jurisprudência de crise no Supremo Tribunal Federal: perspectivas em torno do princípio da vedação do retrocesso social

  • Roberto Luis Luchi Demo Justiça Federal da 1´`ª Região
Palavras-chave: Reforma da Previdência, Jurisprudência de crise, Supremo Tribunal Federal, Princípio da vedação do retrocesso social

Resumo

Trata-se de artigo que pretende investigar como o Supremo Tribunal Federal se posicionará sobre a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social no controle de constitucionalidade da Reforma da Previdência. Para esse fim, a metodologia utilizada para a pesquisa é a análise indutiva de dados obtidos mediante a consulta, de forma qualitativa, à bibliografia e à jurisprudência. Inicia-se abordando o fenômeno da jurisprudência de crise. Em seguida, aborda a crise da previdência social. Depois, é analisado princípio da vedação do retrocesso social na doutrina e na jurisprudência do STF, para então fazer projeções em torno de sua aplicação no controle de constitucionalidade da Emenda Constitucional 103/2019.

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Publicado
30-04-2021
Como Citar
LUCHI DEMO, R. L. Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e jurisprudência de crise no Supremo Tribunal Federal: perspectivas em torno do princípio da vedação do retrocesso social. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 33, n. 1, p. 47-64, 30 abr. 2021.