O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil

Autores

  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo AM

Palavras-chave:

Direito ambiental, agronegócio, direitos fundamentais, democracia

Resumo

O presente trabalho visa analisar a possibilidade de mudanças na dinâmica do agronegócio a depender das transições políticas no Brasil. Objetiva-se demonstrar a importância do entendimento do direito ambiental como direito fundamental estabelecido democraticamente pela Constituição Federal de 1988 para as presentes e futuras gerações. Optou-se pela pesquisa bibliográfica doutrinária, legal e jurisprudencial de dados utilizando-se o método dedutivo. Justifica-se a pesquisa pela notória instabilidade política vivenciada pelo país e a necessidade de reafirmação dos direitos fundamentais previstos pela Carta de 1988.

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Biografia do Autor

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, AM

Advogado militante no âmbito do direito empresarial ambiental é o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil sendo também Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor da Escola da Magistratura Federal da 1a Região (AMAZONIA LEGAL/BRASIL)é Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca(ESPANHA) e Miembro del Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca-Grupo de Investigación Reconocido IUDICIUM(ESPANHA).Chanceler da Academia de Direitos Humanos é professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar(PORTUGAL) realizando anualmente o Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação. Jurista com maior número de citações na área de Direito Ambiental conforme indicado pelo Google Acadêmico/Scholar Google (https://scholar.google.com.br/citations?view_op=search_authors&hl=pt-BR&mauthors=label:direito_ambiental ) é Professor Permanente e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE (BRASIL)e do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso(BRASIL).Líder e pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional(Linha de Pesquisa Sustentabilidade dos bens ambientais em face da ordem econômica constitucional) e Regulação e Empresa Transnacional(linha de Pesquisa Direito Empresarial Ambiental Transnacional e Desenvolvimento Sustentável)-UNINOVE. Pesquisador convidado dos Grupos de Pesquisa do CNPq em Direito da Cidade - UERJ, Sustentabilidade e Direitos - UFPB. Publicou até o momento, mais de uma centena de artigos bem como dezenas de livros com destaque para a clássica obra CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO, uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil que teve sua primeira edição publicada no ano 2000 (estando atualmente em sua 23ª edição/2023) contando com milhares de citações conforme apontado pelo Google Acadêmico/Scholar Google(https://scholar.google.com.br/citations?hl=pt-BR&user=WzNy2L4AAAAJ )sendo referência entre profissionais que atuam na disciplina. Orientou até o momento 192 dissertações/teses. Foi Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018) bem como, no mesmo período, Presidente do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital da Comissão de Direitos Humanos, representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça, do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete.Foi o elaborador bem como coordenador e professor do Curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Titular da cadeira 43 patrono Sylvio Marcondes da Academia Paulista de Direito. Assessor científico da FAPESP e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam. Professor MBA Direito Empresarial /FUNDACE-USP. Integrante do Consejo Cientifico da Revista Americana de Urbanismo (ESPANHA) Integrante do Consejo Científico de la colección de Estudios Jurídicos de Ediciones Universidade de Salamanca ,do Consejo Científico da Revista Americana de Urbanismo (Madrid) bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni).Agraciado com a MEDALHA EXÉRCITO BRASILEIRO em razão de destacada atuação em DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Tem experiência na área de Direito, com destaque para o direito empresarial ambiental, atuando principalmente nos temas:direito constitucional, direito ambiental, direito empresarial ,tutela jurídica das transnacionais, direito processual ,direitos humanos, direito da sociedade da informação.

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

PACHECO FIORILLO, C. A. O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 34, n. 3, p. 88–96, 2022. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/432. Acesso em: 29 jan. 2023.