Segunda turma
Resumo
Servidor público. Impossibilidade de exoneração a pedido na pendência do PAD.
Numeração Única: 0003425-63.2006.4.01.3200
APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.32.00.003441-3/AM
Relator: Juiz federal João César Otoni de Matos (convocado).
Servidores públicos. Poder judiciário. 11,98%
APELAÇÃO CÍVEL N. 0039805-28.2010.4.01.3400/DF
Relator: Desembargador Federal João Luiz de Sousa.
Servidor público. Remoção a pedido independentemente do interesse da administração.
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0035807-90.2012.4.01.3300/BA
Relator: Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.