Oitava Turma
Resumo
Ilícito fiscal. Transferência de veículo não autorizada. Receita Federal.
APELAÇÃO CÍVEL 2003.34.00.037176-5/DF
Processo na Origem: 200334000371765
Relator: Desembargador Federal Novély Vilanova da Silva Reis
PIS e COFINS. Receita sobre a venda e serviços. Isenção. Zona Franca de Manaus.
Numeração Única: 169239020104013200
APELAÇÃO CÍVEL 0016923-90.2010.4.01.3200/AM
Processo na Origem: 169239020104013200
Relator : Juiz Federal Marcelo Albernaz (convocado).
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.