Corte Especial

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Resumo

Concurso público. Vaga para PNE. Preterição configurada.

Agravo interno no recurso extraordinário na

Apelação Cível 0019216-55.2014.4.01.3600/MT

Relator: Desembargador Federal Kassio Marques

 

Devolução de valores recebidos de benefícios previdenciários. Variedade de situações jurídicas ensejadoras de dúvidas sobre a aplicação do precedente.

Agravo Interno no Recurso Especial na

Apelação/Reexame Necessário 0018830-36.2016.4.01.3800/MG

Relator: Desembargador Federal Kassio Marques

 

Transporte irregular de passageiros.

Numeração única: 0004371-96.2007.4.01.4300

Apelação/Reexame Necessário 2007.43.00.004371-4/TO

Relator: Desembargador federal Kassio Marques

 

Adicional para suplementação tarifária de linhas aéreas regionais de menor potencial de tráfego. Exigência de instituição mediante lei.

Numeração única: 0007179-58.2007.4.01.3400

Arguição de Inconstitucionalidade 0007179-58.2007.4.01.3400/DF

Relator: Desembargador federal José Amilcar Machado

 

Ação penal. Competência originária. Foro por prerrogativa de função.

Ação Penal 0071906-36.2010.4.01.0000/DF

Relator: Desembargador Federal Kassio Marques

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Publicado
06-09-2019
Como Citar
ESPECIAL, C. Corte Especial. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 2, p. 83-90, 6 set. 2019.