Sexta Turma

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Resumo

Infração ambiental. Condicionamento da emissão do CRLV ao pagamento da multa ambiental. Impossibilidade.

Reexame Necessário 0005296-24.2009.4.01.4300 (2009.43.00.005296-4)/TO

Processo na origem: 52962420094014300

Relatora: Juíza federal Sônia Diniz Viana (convocada)

 

 

Matrícula. Perda do prazo. Estudante residente em localidade de difícil acesso.

Apelação/Reexame Necessário 0011085-64.2013.4.01.3200/AM

Relator: Juiz federal César Cintra Jatahy Fonseca (convocado)

 

Ação regressiva. Acidente de trabalho. Culpa da empresa.

Apelação Cível 0049405-66.2012.4.01.3800/MG

Relator: Juiz federal César Cintra Jatahy Fonseca (convocado)

 

 

Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Exclusão de candidata.

Apelação/Reexame Necessário 0070602-09.2014.4.01.3800/MG

Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro

 

Concurso público. Portador de deficiência visual. Não classificação nas cotas reservadas.

Apelação Cível 0013804-75.2016.4.01.3600/MT

Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro

 

Responsabilidade civil. Ibama. Acidente de trânsito.

Apelação/Remessa Necessária 0000810-57.2008.4.01.3903/PA - PJe

Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro.

 

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF). Serviço bancário. Falha.

Apelação Cível 0008570-08.2017.4.01.3300/BA

Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro

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Publicado
18-12-2019
Como Citar
TURMA, S. Sexta Turma. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 03, p. 92-101, 18 dez. 2019.