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Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Início
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v. 31 n. 03 (2019): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Publicado: 12/18/2019

Artigos de desembargadores do TRF da 1ª Região

  • Notas sobre o crime de redução a condição análoga à de escravo

    Olindo Menezes
    1-5
    • pdf
  • Críticas à Lei 13.344/2016 — tráfico de pessoas

    Mônica Sifuentes
    6-16
    • pdf
  • A impossibilidade de utilização do art. 139, IV, do Código de Processo Civil como fundamento para penhora nas ações de execução fiscal: uma visão infraconstitucional

    Hercules Fajoses
    17-22
    • pdf
  • Reflexões sobre a progressiva judicialização da saúde no Brasil

    Flávio da Silva Andrade
    23-35
    • pdf

Artigos avaliados por pares

  • A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamento

    Rodrigo Aguiar Wanderley
    36-55
    • pdf

Jurisprudência

  • Primeira Seção

    56-58
    • pdf
  • Quarta Seção

    59-60
    • pdf
  • Primeira Turma

    61-66
    • pdf
  • Segunda Turma

    67-68
    • pdf
  • Terceira Turma

    69-73
    • pdf
  • Quarta Turma

    74-81
    • pdf
  • Quinta Turma

    82-91
    • pdf
  • Sexta Turma

    92-101
    • pdf
  • Sétima Turma

    102-106
    • pdf
  • Oitava Turma

    107-110
    • pdf
  • Decisões Monocráticas

    111-124
    • pdf
Idioma
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Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Presidente do Tribunal: Desembargador Federal João Batista Moreira

Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Diretor e Editor-Chefe: Desembargador Federal Hercules Fajoses

Edifício Sede I, Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores
CEP: 70070-900 Brasília/Distrito Federal, Brasil

E-mail: revista@trf1.jus.br

e-ISSN: 2596-2493 

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