Sexta Turma
Resumo
Infração ambiental. Condicionamento da emissão do CRLV ao pagamento da multa ambiental. Impossibilidade.
Reexame Necessário 0005296-24.2009.4.01.4300 (2009.43.00.005296-4)/TO
Processo na origem: 52962420094014300
Relatora: Juíza federal Sônia Diniz Viana (convocada)
Matrícula. Perda do prazo. Estudante residente em localidade de difícil acesso.
Apelação/Reexame Necessário 0011085-64.2013.4.01.3200/AM
Relator: Juiz federal César Cintra Jatahy Fonseca (convocado)
Ação regressiva. Acidente de trabalho. Culpa da empresa.
Apelação Cível 0049405-66.2012.4.01.3800/MG
Relator: Juiz federal César Cintra Jatahy Fonseca (convocado)
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Exclusão de candidata.
Apelação/Reexame Necessário 0070602-09.2014.4.01.3800/MG
Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro
Concurso público. Portador de deficiência visual. Não classificação nas cotas reservadas.
Apelação Cível 0013804-75.2016.4.01.3600/MT
Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro
Responsabilidade civil. Ibama. Acidente de trânsito.
Apelação/Remessa Necessária 0000810-57.2008.4.01.3903/PA - PJe
Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro.
Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF). Serviço bancário. Falha.
Apelação Cível 0008570-08.2017.4.01.3300/BA
Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro
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