Primeira Turma
Resumo
Acúmulo de proventos de militar inativo com remuneração de cargo público civil de magistério.
Apelação Cível 0001656-14.2015.4.01.3100/AP
Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza
Benefício previdenciário. Prévio requerimento administrativo. Adequação ao RE 631240. Dispensa.
Agravo de Instrumento 1029190-93.2018.4.01.0000 – PJe
Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza
Servidor público civil. Recebimento de parcelas vencidas. Reconhecimento de saberes e competências.
Apelação Cível 0011119-95.2016.4.01.3600/MT
Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas
Impossibilidade de cumulação de benefício. Readmissão em razão de anistia política.
Apelação Cível 1009967-76.2017.4.01.3400 – PJe
Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas
Responsabilidade civil. Césio 137. Prova produzida unilateralmente. Cerceamento de defesa.
Apelação Cível 1001710-19.2018.4.01.3500 - PJe
Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza
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