O conceito de tratamento de dados pessoais e o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia

Autores

  • Bruno Freire de Carvalho Calabrich

Palavras-chave:

Dados pessoais, proteção, Tribunal de Justiça, União Europeia, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Acórdão Lindqvist

Resumo

O artigo analisa o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia, considerado um dos julgados mais importantes a respeito do tema da proteção de dados pessoais na internet e cujas conclusões ressoaram no Regulamento 2016/679 da União Europeia (RGPD) e, no Brasil, na Lei 13.709 (LGPD).

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Biografia do Autor

Bruno Freire de Carvalho Calabrich

Mestre em direitos e garantias fundamentais pela FDV. Especialista (MBA) em gestão pública pela FGV. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Procurador regional da República (PRR-1ª Região).

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Publicado

06-09-2019

Como Citar

CALABRICH, Bruno Freire de Carvalho. O conceito de tratamento de dados pessoais e o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 31, n. 2, p. 1–8, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/103. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 31 n. 2 (2019): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Seção

Artigos avaliados por pares

Licença

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