O princípio da separação de Poderes, limites ao poder do Estado e democracia
Palavras-chave:
Poder, Democracia, Limites ao poder, Separação de PoderesResumo
Este trabalho coloca à discussão o problema da efetiva aplicação do princípio da separação de Poderes e questiona se é cabível falar em existência de democracia nos Estados em que isso não ocorre. Após fundamentação a partir do estudo do problema do poder, do conceito de soberania e dos limites ao poder do Estado, defende-se a tese de que sem efetiva separação de Poderes não há democracia.
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