Principle of separation of Powers, limitations to State power and democracy

Authors

  • Wilson Alves de Souza

Keywords:

Democracy, Limitations to State power, Separation of Powers

Abstract

This essay discuss the issue of effective application of the principle of separation of Powers and questions whether it is proper to call democratic the States where it is not observed. After a theoretical grounding on the problem of power, the concept of sovereignty and limitations to state power, it advocates the thesis that there is no democracy without effective separation of Powers.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Wilson Alves de Souza

Professor titular da Universidade Federal da Bahia. Pós-doutor em direito. Desembargador federal do Tribunal  Regional Federal da 1ª Região.

Downloads

Published

2019-09-06

How to Cite

SOUZA, Wilson Alves de. Principle of separation of Powers, limitations to State power and democracy. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 31, n. 2, p. 42–56, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/107. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 31 No. 2 (2019): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Section

Artigos de desembargadores do TRF da 1ª Região

License

Copyright (c) 2019 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.