Os limites objetivos da coisa julgada: uma análise acerca de sua potencial ampliação

Autores

  • Lucas Amaral de Morais Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP

Palavras-chave:

processo civil, coisa julgada, issue preclusion, limites objetivos

Resumo

A aproximação entre a autoridade da coisa julgada e o instituto da issue preclusion do direito norte-americano foi algo de extrema importância para a amplificação dos limites objetivos da coisa julgada no direito processual brasileiro, previstos no art. 503, §§ 1º e 2º do CPC de 2015. Tendo em vista a segurança jurídica e a logicidade do sistema, esse artigo busca, através do estudo bibliográfico da doutrina jurídica, demonstrar que o legislador poderia ter desenvolvido um pouco mais sua percepção, estendendo os limites objetivos da coisa julgada às questões fundamentais para o julgamento do pedido, ainda que não se trate, precisamente, de questões prejudiciais.

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Biografia do Autor

Lucas Amaral de Morais, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP

Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Bacharel em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

AMARAL DE MORAIS, L. Os limites objetivos da coisa julgada: uma análise acerca de sua potencial ampliação. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 34, n. 3, p. 97–119, 2022. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/394. Acesso em: 29 jan. 2023.