Os limites objetivos da coisa julgada: uma análise acerca de sua potencial ampliação
Schlagworte:
processo civil, coisa julgada, issue preclusion, limites objetivosAbstract
A aproximação entre a autoridade da coisa julgada e o instituto da issue preclusion do direito norte-americano foi algo de extrema importância para a amplificação dos limites objetivos da coisa julgada no direito processual brasileiro, previstos no art. 503, §§ 1º e 2º do CPC de 2015. Tendo em vista a segurança jurídica e a logicidade do sistema, esse artigo busca, através do estudo bibliográfico da doutrina jurídica, demonstrar que o legislador poderia ter desenvolvido um pouco mais sua percepção, estendendo os limites objetivos da coisa julgada às questões fundamentais para o julgamento do pedido, ainda que não se trate, precisamente, de questões prejudiciais.
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