Oitava Turma

Resumo

Internalização de mercadoria. Viajante procedente do exterior. Bens sem destinação comercial. Declaração falsa.

Apelação/Reexame Necessário 0000709-71.2012.4.01.3000/AC

Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa

Técnicos agrícolas. Emissão de receituário para venda de agrotóxicos e anotação de responsabilidade técnica. Possibilidade.

Apelação/Reexame Necessário 0018442-52.2014.4.01.3300/BA

Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa

Plano de saúde. Filial localizada em área de fiscalização diversa do estabelecimento matriz. Anuidade.

Apelação Cível 0040902-54.2010.4.01.3500/GO

Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa

Incompatibilidade ou impedimento para o exercício da atividade advocatícia. Competência exclusiva da OAB para o seu exame que não se cogita.

Apelação/Remessa Necessária 1000332-29.2017.4.01.3802 – PJe

Relator: Desembargador federal I'talo Mendes

Incidência de Imposto de Renda sobre o abono de permanência.

Apelação Cível 0019547-69.2012.4.01.4000/PI

Relator: Desembargador federal I’talo Mendes

Lançamento suplementar de IRPF com quebra de sigilo bancário pela autoridade administrativa.

Apelação Cível 2009.34.00.017959-9/DF

Processo na origem: 178697820094013400

Relator: Juiz federal José Airton de Aguiar Portela (convocado)

Parcelamento tributário. Quitação antecipada. Procedimento ignorado pelas autoridades responsáveis.

Apelação Cível 0002243-61.2015.4.01.3803/MG

Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa

Execução fiscal contra casal de proprietários rurais. Posterior alteração do polo passivo.

Numeração única: 69520124013306

Apelação Cível 0000006-95.2012.4.01.3306/BA

Processo na origem: 69520124013306

Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa

Compensação. PIS e Cofins. Creditamento. Insumos.

Apelação/Reexame Necessário 0038740-88.2012.4.01.3800/MG

Relator: Juiz federal Marcelo Albernaz (convocado)