Oitava Turma
Resumo
Internalização de mercadoria. Viajante procedente do exterior. Bens sem destinação comercial. Declaração falsa.
Apelação/Reexame Necessário 0000709-71.2012.4.01.3000/AC
Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa
Técnicos agrícolas. Emissão de receituário para venda de agrotóxicos e anotação de responsabilidade técnica. Possibilidade.
Apelação/Reexame Necessário 0018442-52.2014.4.01.3300/BA
Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa
Plano de saúde. Filial localizada em área de fiscalização diversa do estabelecimento matriz. Anuidade.
Apelação Cível 0040902-54.2010.4.01.3500/GO
Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa
Incompatibilidade ou impedimento para o exercício da atividade advocatícia. Competência exclusiva da OAB para o seu exame que não se cogita.
Apelação/Remessa Necessária 1000332-29.2017.4.01.3802 – PJe
Relator: Desembargador federal I'talo Mendes
Incidência de Imposto de Renda sobre o abono de permanência.
Apelação Cível 0019547-69.2012.4.01.4000/PI
Relator: Desembargador federal I’talo Mendes
Lançamento suplementar de IRPF com quebra de sigilo bancário pela autoridade administrativa.
Apelação Cível 2009.34.00.017959-9/DF
Processo na origem: 178697820094013400
Relator: Juiz federal José Airton de Aguiar Portela (convocado)
Parcelamento tributário. Quitação antecipada. Procedimento ignorado pelas autoridades responsáveis.
Apelação Cível 0002243-61.2015.4.01.3803/MG
Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa
Execução fiscal contra casal de proprietários rurais. Posterior alteração do polo passivo.
Numeração única: 69520124013306
Apelação Cível 0000006-95.2012.4.01.3306/BA
Processo na origem: 69520124013306
Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa
Compensação. PIS e Cofins. Creditamento. Insumos.
Apelação/Reexame Necessário 0038740-88.2012.4.01.3800/MG
Relator: Juiz federal Marcelo Albernaz (convocado)
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