Sobre a indispensabilidade de uma Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia

Autores

  • José Joaquim Gomes Canotilho

Palavras-chave:

Direitos fundamentais digitais, digitalização jusfundamental, inteligência artificial, transparência, algoritimo, Estado de direito, igualdade digital, direito de participação, exclusão digital, midias digitais, direito sociais digitais, princípio da sociedade, revoluçao digital, efeito disruptivo, direito subjetivo à explicação

Resumo

Um conjunto de cidadãos — activistas da rede, políticos, cientistas, escritores, regionalistas, jornalistas — tomaram a iniciativa de submeter à publicidade crítica uma proposta de Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia. A última versão deste projecto cívico-digital é de 2018. Referir-nos-emos ao documento em análise designando-o Carta Digital. A edição brasileira foi patrocinada pela Fundação Heinrich Böll que, à semelhança de outros grupos cívicos (alemães e ingleses), convida os cidadãos à leitura e comentários sobre a Carta. [...]

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

José Joaquim Gomes Canotilho

Jurista. Parecerista. Conferencista. Professor catedrático jubilado da Universidade de Coimbra. Licenciado em direito pela Universidade de Coimbra, onde foi vice-reitor. Preparação para o doutorado em Freiburg e Heidelberg, na Alemanha. Conselheiro de Estado. Membro da Comissão para a Revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional. Administrador não executivo da Fundação Calouste Gulbenkian. Membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Downloads

Publicado

27-03-2019

Como Citar

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Sobre a indispensabilidade de uma Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 69–75, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/17. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

v. 31 n. 1 (2019): Primeira edição eletrônica, comemorativa dos 30 anos do TRF 1ª Região

Seção

Artigos doutrinários

Licença

Copyright (c) 2019 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.