Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica

  • Gustavo Diniz Faculdade Mackenzie
Palavras-chave: Sham litigation, Abuso de direito de petição, Direito concorrencial

Resumo

A hipótese desenvolvida no presente trabalho é a constatação de que o CADE de fato adota parâmetros estrangeiros, em particular estadunidenses, ao julgar casos de sham litigation. Para ilustrar nossa hipótese, estipulamos alguns critérios a partir da doutrina americana e buscamos observá-los na atuação do órgão em casos práticos, através de evidências empíricas nos estudos de caso. Reunindo toda jurisprudência do Conselho sobre o tema, ao final, apontamos críticas quanto à compatibilidade de tal importação frente ao ordenamento jurídico nacional, traçando um paralelo desta conduta no Brasil.

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Publicado
30-04-2021
Como Citar
DINIZ, G. Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 33, n. 1, p. 130-144, 30 abr. 2021.