Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica

Autores

  • Gustavo Diniz Faculdade Mackenzie

Palavras-chave:

Sham litigation, Abuso de direito de petição, Direito concorrencial

Resumo

A hipótese desenvolvida no presente trabalho é a constatação de que o CADE de fato adota parâmetros estrangeiros, em particular estadunidenses, ao julgar casos de sham litigation. Para ilustrar nossa hipótese, estipulamos alguns critérios a partir da doutrina americana e buscamos observá-los na atuação do órgão em casos práticos, através de evidências empíricas nos estudos de caso. Reunindo toda jurisprudência do Conselho sobre o tema, ao final, apontamos críticas quanto à compatibilidade de tal importação frente ao ordenamento jurídico nacional, traçando um paralelo desta conduta no Brasil.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

DINIZ, G. Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 33, n. 1, p. 130–144, 2021. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/296. Acesso em: 28 jun. 2022.