A regulação da liberdade de expressão nas redes sociais à luz da teoria dos sistemas

Autores

  • Bruno Rocha Universidade Federal da Bahia

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, rede social, poder regulamentar, validade

Resumo

Este artigo busca discutir a regulação da liberdade de expressão nas redes sociais no que tange à problemática envolvendo a função legislativa do Estado e a capacidade de se autorregular das próprias redes. Nesse sentido, o artigo levanta a questão da validade e das fontes do direito no intuito de avaliar se existe um descompasso entre a majoritária teoria da fundamentação normativa da validade, que põe o Estado como fonte nuclear da produção normativa, e o nível de complexidade de novos ambientes culturais, como as redes digitais. A fim de realizar o balanço, essa visão será contraposta pela concepção de validade proposta pela teoria dos sistemas sociais, que traz novas perspectivas para o tema sob um olhar mais plural e menos centralizador da formação normativa. Isso tudo é feito para que ao fim se levante a teoria mais adequada ao atual momento histórico, sem deixar de analisar também os eventuais riscos que uma visão pode trazer.

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Publicado

2022-08-31

Como Citar

ROCHA, B. A regulação da liberdade de expressão nas redes sociais à luz da teoria dos sistemas. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 34, n. 2, 2022. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/388. Acesso em: 26 set. 2022.