Primeira Seção
Abstract
Servidor Público. Prazo do estágio probatório.
Mandado de Segurança 0015102-14.2011.4.01.0000/DF
Relator: Desembargador federal Francisco de Assis Betti
Ex-empregado da extinta Empresa de Portos do Brasil. Anistia. Percepção de valores retroativos. Impedimento
Numeração única: 0025106-08.2005.4.01.3400
Embargos Infringentes 2005.34.00.025371-7/DF
Relator: Desembargador federal João Luiz de Sousa
Pensão por morte. Pensionista que contrai novas núpcias. Dolo.
Numeração única: 0004010-15.2006.4.01.0000
Ação Rescisória 2006.01.00.002764-5/MG
Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas
Conflito negativo entre comarcas estaduais. Restabelecimento de benefício previdenciário.
Conflito de competência cível 1013338-92.2019.4.01.000
Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza
Pensão por morte. Documento novo. Certidão de nascimento da filha do falecido.
Ação Rescisória 0024228-20.2013.4.01.0000/MG
Processo na origem: 0012840-18.2006.4.01.9199
Relator: Juiz federal Ailton Schramm de Rocha (convocado)
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