Segunda Turma
Abstract
Acumulação de cargos. Profissional de saúde. Compatibilidade de horários. Jornada de trabalho semanal superior a sessenta horas.
Numeração única: 0034251-59.2003.4.01.3400
Apelação Cível 2003.34.00.034285-3/DF
Relator: Juiz federal Leão Aparecido Alves (convocado)
Militar. Portador do vírus HIV. Direito à reforma .
Apelação Cível 0027355-43.2016.4.01.3400/DF
Relator: Desembargador federal Francisco Neves da Cunha
Salário-maternidade. Atividade rural como indígena.
Apelação cível 1024819-86.2018.4.01.0000 – PJe
Processo referência: 0000988-89.2017.8.27.2720
Relator: Desembargador federal Francisco de Assis Betti
Servidor público civil. Exoneração de cargo em comissão ou rescisão de contrato de trabalho temporário no curso da gravidez.
Apelação/Reexame Necessário 0007047-25.2012.4.01.3400/DF
Relator: Desembargador federal João Luiz de Sousa
Servidor público. Teto remuneratório. Repercussão Geral. Acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo não acumulável na atividade.
Apelação Cível 0036585-22.2010.4.01.3400/DF
Relator: Desembargador federal João Luiz de Sousa
Servidor público civil. Cumulação de proventos ou subsídio com pensão por morte.
Apelação Cível 0038723-54.2013.4.01.3400/DF
Relator: Desembargador federal João Luiz de Sousa
Salário-maternidade. Concessão ao viúvo para que possa cuidar do filho recém-nascido.
Apelação/Reexame Necessário 0000578-93.2013.4.01.3507/GO
Relator: Desembargador federal Francisco Neves da Cunha
Auxílio-doença. Requerente não cooperou com o processo de reabilitação.
Apelação Cível 0003886-60.2018.4.01.9199/MG
Processo na origem: 0065325-87.2014.8.13.0261
Relator: Desembargador federal Francisco Neves da Cunha
Servidor público. Remoção a pedido a critério da Administração. Pagamento de auxílio-transporte para servidor lotado em município diverso da residência.
Apelação Cível 0006427-59.2016.4.01.3307/BA
Relator: Desembargador federal Francisco de Assis Betti
Servidor público. Acumulação de cargos. Cargo de professor e cargo técnico. Proventos de aposentadoria. Tríplice acumulação.
Numeração única: 0010171-60.2005.4.01.3400
Apelação Cível 2005.34.00.010187-4/DF
Relator: Desembargador federal Francisco Neves da Cunha
Pagamento de abono de permanência em conjunto com proventos de aposentadoria. Erro material operacional. Boa-fé do servidor não caracterizada.
Numeração única: 0012635-16.2008.4.01.3800
Apelação Cível 2008.38.00.012870-3/MG
Relator: Desembargador federal Francisco Neves da Cunha
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