Primeira turma
Abstract
Primeira Turma – Servidor público. Pensão por morte. Sobrinho maior inválido. Possibilidade.
Apelação/Reexame Necessário 0037629-35.2013.4.01.3800/MG
Relator: Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
Primeira Turma – Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Proventos proporcionais. Conversão. Proventos integrais.
Apelação Cível 0051624-50.2010.4.01.3500/GO
Relator: Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
Primeira Turma – Servidor público. Titulação obtida em instituição de ensino estrangeira. Mercosul.
Numeração única: 0006010-83.2010.4.01.3900
Apelação Cível 2010.39.00.002245-2/PA
Relator: Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca( convocado).
Primeira Turma: Servidor público aposentado. Adicional de insalubridade concedido judicialmente.
Apelação/Reexame Necessário 0048132-23.2010.4.01.3800/MG
Relator: Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca( convocado).
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