Quinta turma
Abstract
Ação Popular. Contaminação de córrego que conflui para rio federal. Competência da justiça federal.
APELAÇÃO CÍVEL 0085730-69.2014.4.01.3800/MG
Processo na Origem: 857306920144013800
Relatora: Juíza federal Mara Elisa Andrade ( convocada).
Danos morais. Servidora pública. Exposição à radiação no local de trabalho.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.34.00.018279-2/DF
Processo na Origem: 181893120094013400
Relator: Desembargador federal Souza Prudente.
Concurso público. Necessidades especiais. Lista de classificação separada.
REEXAME NECESSÁRIO 0002547-95.2017.4.01.3801/MG
Processo na Origem: 25479520174013801
Relator: Juiz federal Leão Aparecido Alves ( convocado).
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